Durante sessão realizada nesta quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Malhada de Pedras, referentes ao exercício de 2024. A gestão é de responsabilidade do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva, conhecido como Beto de Preto Neto.
De acordo com os dados analisados, o município registrou, ao longo do ano, uma receita de R$ 64.614.824,49 e despesas que somaram R$ 62.559.733,94, resultando em um superávit de R$ 2.055.090,55. O saldo disponível em caixa foi suficiente para cobrir os chamados “restos a pagar”, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No cumprimento das obrigações constitucionais, a administração destinou 70,32% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%. Na área da saúde, foram aplicados 16,40% da arrecadação, acima do percentual mínimo de 15%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento alcançou 26,09% das receitas provenientes de impostos e transferências, também acima do mínimo constitucional de 25%.
Apesar da recomendação pela aprovação, o TCM apontou algumas ressalvas na prestação de contas. Entre elas, estão inconsistências em registros contábeis, ausência da relação detalhada dos beneficiários de precatórios em ordem cronológica, baixa efetividade na cobrança da dívida ativa e falhas no envio de informações ao sistema SIGA.
Ainda cabe recurso por parte da gestão municipal em relação à decisão.