Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
🚫 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
🚨 Não ter infrações de
trânsito registradas no documento no mesmo período;
📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
● Abrir o aplicativo CNH Brasil;
● Selecionar a opção
“Condutor”;
● Acessar “Cadastro Positivo”;
● Tocar em “Autorizar participação”.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:
● Condutores com 70 anos ou mais;
● A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novas regras para a CNH
A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.
Veja as principais mudanças:
● Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
● O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de
graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
● O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo,
credenciado pelo Detran;
● As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
● As provas práticas
continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
● Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo
teste de graça;
● Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
● A CNH poderá ser
renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de
Condutores.