Plano de Carreira dos ACS e ACE segue em análise enquanto Câmara aprova Lei Orgânica em 1ª votação
Assessor jurídico explica motivo do adiamento; vereadores apresentam demandas sobre saúde, infraestrutura, meio ambiente e anunciam projeto científico do CETIRB na Feira da Bahia
A sessão desta quarta-feira (03/12) na Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras foi marcada pela presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que aguardavam a tramitação do Plano de Carreira da categoria. No entanto, conforme esclarecido pelo assessor jurídico da Câmara, o projeto não pôde ser votado nesta data, sendo adiado para ajustes obrigatórios.
Assessor jurídico explica o adiamento
O assessor jurídico Dr. Arlito Lucas informou que, após reunião entre Prefeitura, setor contábil, assessoria jurídica e a advogada do sindicato, foi constatado que a tramitação da PEC 14 exige adequações no texto do plano para evitar inconsistências legais. A advogada enviará as correções até segunda-feira (08), e o projeto só então será encaminhado à Câmara. Há expectativa de apresentação na próxima quarta ou em sessão extraordinária ainda este ano.
Demandas e prestações de contas dos vereadores
Fernando Ataíde (PT) destacou participação em agenda com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), inauguração do Centro de Radioterapia em Vitória da Conquista, acompanhamento de obras na zona rural, distribuição do Garantia-Safra, preocupação com o preço do leite e pedido de melhorias na estrada da Lagoa do Negro. Também celebrou a seleção do projeto de compostagem do CETIMP para feira científica na Arena Fonte Nova em Salvador
João Batista (PSD) relatou solicitações de tapa-buracos nas regiões de Vereda e Poço Redondo, reforçou demandas da população por acesso em períodos chuvosos, defendeu atenção especial à saúde e agradeceu melhorias na iluminação pública.
Evânio Oliveira PT registrou limpezas de aguadas individuais, cobrou intervenções em aguadas coletivas que ficaram sem manutenção, destacou aprovação de projeto de R$1 milhão para estradas vicinais, solicitou reforço à Seinfra sobre pavimentação asfáltica regional e alertou para descarte inadequado de podas no aterro controlado.
Lei Orgânica aprovada em primeiro turno
A atualização da Lei Orgânica do Município foi aprovada por unanimidade e seguirá para segundo turno após receber contribuições da população e categorias interessadas.
A próxima sessão será realizada na quarta-feira (10/12), às 18h, com votação da LOA 2026, segundo turno da Lei Orgânica e possível análise do Plano de Carreira.