Câmara de Malhada de Pedras discute atualização da Lei Orgânica com foco no meio ambiente e na agricultura

Na sessão desta quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras deu continuidade ao ciclo de debates sobre a reformulação da Lei Orgânica do Município, com foco nos capítulos referentes ao meio ambiente e à agricultura. O encontro contou com a presença do assessor jurídico da Câmara, Dr. Arlito Lucas, e do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Lucas Ataíde, além de representantes de associações rurais, movimentos sociais e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Em sua apresentação, o Dr. Arlito Lucas explicou que a atual Lei Orgânica é “pobre e limitada” quanto às questões ambientais, reproduzindo quase integralmente o artigo 225 da Constituição Federal, sem adaptações à realidade local. Ele defendeu que o novo texto contemple diretrizes específicas para o município, incluindo definição de áreas de preservação, fortalecimento de políticas ambientais existentes e criação de novas medidas que garantam a qualidade de vida sustentável dos malhada-pedrenses.

O vereador Evânio Oliveira (PT) destacou três pontos prioritários para inclusão no novo texto: o controle das queimadas na área urbana, o uso responsável de agrotóxicos e a ocupação ordenada do solo urbano. Ele relacionou os temas ao recente incidente de fumaça ocorrido no Centro Educacional Rui Barbosa (CETIRB), que causou mal-estar em alunos e professores, defendendo uma legislação municipal mais rigorosa sobre queimadas.

O secretário Lucas Ataíde apresentou um panorama detalhado das leis ambientais do município, citando a Lei nº 161/2022, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. Ele defendeu a ampliação das normas para incluir o uso de drones agrícolas, destacou a importância da educação ambiental contínua e relatou as ações da Secretaria e da Defesa Civil durante o incêndio que atingiu o CETIRB na terça-feira (5). Segundo o secretário, o episódio foi classificado como acidental, causado por ventos que propagaram o fogo de uma área rural próxima à escola.

Ao tratar da agricultura, o assessor jurídico ressaltou que a Lei Orgânica atual não possui nenhum artigo específico sobre o tema, mesmo com mais de 50% da população vivendo na zona rural. Ele defendeu a criação de um capítulo dedicado à agricultura familiar, com políticas de convivência com o semiárido, fortalecimento das cadeias produtivas e valorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

O secretário Lucas Ataíde reforçou a importância da agricultura para a economia local e apresentou propostas como a instituição de políticas públicas permanentes para o campo, incentivo à produção sustentável e agroecológica, e apoio a associações e cooperativas rurais. Ele destacou que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente atende cerca de 1.300 agricultores por mês, número que chega a 3 mil em períodos de programas como o Garantia-Safra.

Os vereadores Evânio Oliveira, Fernando Ataíde (PT) e João Batista Leite (PSD) reforçaram a necessidade de garantir melhores condições de infraestrutura, crédito e educação para o homem do campo, além de políticas de lazer e valorização cultural no meio rural.
O vereador Gabriel Leite Ferreira (Avante) elogiou a abertura da Câmara ao diálogo com a comunidade e relatou viagens a Salvador para buscar recursos, incluindo recapeamento da BA-026 e equipamentos agrícolas para associações do município.

O presidente da Câmara, vereador Jadilson Leite Ribeiro (PSD), agradeceu a presença das lideranças e reforçou que o processo de atualização da Lei Orgânica seguirá ouvindo setores da sociedade civil e representantes do poder público municipal, com o objetivo de modernizar a legislação e adequá-la à realidade de Malhada de Pedras.