Câmara de Vereadores discute reforma da Lei Orgânica e cobra ações para zona rural
Sessão destacou mudanças na legislação municipal, regularização fundiária e reivindicações por água, estradas e limpeza de aguadas
Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras realizou mais uma sessão ordinária, marcada por dois pontos principais: a continuidade da discussão sobre a reforma da Lei Orgânica do Município e as cobranças dos vereadores em relação às demandas da zona rural.
A sessão contou com a participação do assessor jurídico da Casa, Dr. Arlito Lucas, que apresentou o Título IV da Lei Orgânica, referente à tributação e ao orçamento municipal. Ele explicou que a reforma não cria novos impostos, mas define competências do município, como a possibilidade de instituir o IPTU, o ISS, o ITBI e taxas específicas. O jurista também destacou a importância da regularização fundiária, do plano plurianual e da participação popular nas audiências públicas, reforçando que o Executivo só pode executar obras previstas no orçamento aprovado pela Câmara.
Entre os
vereadores, as falas se concentraram em cobranças relacionadas à zona rural.
● O vereador João Batista (PSD) relatou visitas a comunidades e destacou a necessidade de ações urgentes para melhorar o abastecimento de água, limpeza de barragens, ampliação de sangradouros, construção de quadra poliesportiva e calçamento em áreas rurais.
● O vereador Gabriel Leite (AVANTE) pediu a manutenção de poços artesianos, patrolamento das estradas, reposição de lâmpadas na sede e no interior e cobrou a execução da limpeza das aguadas prometida pelo Executivo.
● O vereador Evânio Oliveira (PT) reforçou as preocupações com a seca e lamentou a possibilidade de as aguadas não serem limpas antes do período chuvoso. Ele também mencionou articulações para obtenção de kits forrageiros e destacou a carência de quadras poliesportivas no interior.
● O vereador Fernando Ataíde (PT) falou sobre a importância da organização das comunidades rurais e parabenizou a associação de Poço Dantas por apresentar de forma estruturada suas demandas. Ele também informou que há expectativa de novas licitações para obras de passagem molhada e ressaltou a necessidade de acelerar a limpeza das aguadas.
Ao final, o presidente Jadilson Leite (PSD) encerrou a sessão, convocando os vereadores para o próximo encontro, marcado para o dia 27 de agosto, às 19h.