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Justiça eleitoral disponibiliza aplicativo para receber notícias de infrações eleitorais
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| A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Foto: Reprodução/Destaque Bahia
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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE |
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A partir desta semana qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, notícias de infrações eleitorais
relacionadas à propaganda eleitoral irregular.
A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas
lojas virtuais Google Play e Apple Store.
O informante deve acessar o Pardal e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo
E-título ou do Portal Gov.br.
Além disso, para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio
nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a
confidencialidade da identidade do denunciante.
Antes do preenchimento, será preciso conferir no aplicativo as orientações sobre o que é
permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro, o denunciante
receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.
Outros tipos de denúncia
De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024,
que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de
Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros
ilícitos que afetem a disputa eleitoral. |
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