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TCM rejeita contas de Malhada de Pedras referentes ao exercício de 2016
14/12/17
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Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Malhada de Pedras relativas ao exercício de 2016.

De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito Valdecir Alves Bezerra descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF, pois os recursos em caixa não foram suficientes para cobrir os restos a pagar.

O gestor terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas.

Também foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas nos relatórios apresentados e em R$36 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal. Ainda cabe recurso da decisão.
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